quarta-feira, 31 de março de 2010

Conferência de Educação - Ensino obrigatório dos quatro aos 17 vai exigir escolas e professores

Se o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos fosse plenamente implantado hoje, haveria 3,5 milhões de estudantes a mais em sala de aula. Mas estados e municípios têm prazo até 2016 para cumprir o que determina a Emenda Constitucional 59, que também estabelece o fim gradual da desvinculação das Receitas da União (DRU) para a educação. A necessidade de construir escolas e capacitar professores, sobretudo de educação infantil, para atender a essa demanda, foi lembrada no colóquio Acesso à educação e obrigatoriedade, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que é realizada em Brasília.
A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, trouxe exemplos antagônicos. “A cidade de Pará de Minas tem 100% de suas crianças matriculadas em escolas de educação infantil, enquanto há estados ricos que não tem 50%”, exemplificou. Os dados foram levantados para alertar estados e municípios quanto à necessidade de se preparar para essa nova realidade.
Em 2010, também acaba o prazo para implementação do ensino fundamental de nove anos, ou seja, os estudantes devem ser matriculados a partir dos seis. “Olha que essa é uma meta conhecida e temos estados penando para implementá-la”, argumentou Pilar. O MEC têm programas específicos para incentivar a educação infantil, como o Proinfância, que investirá, até o final deste ano, R$ 800 milhões na ampliação e na melhoria das instalações destinadas à educação infantil.
Pesquisas comprovam que crianças que começam a frequentar a escola antes dos seis anos de idade têm mais chances de chegar ao ensino superior.
Direito - Vital Didonet, professor e pesquisador, aproveitou a ocasião para questionar o sentido do direito à educação. “Não estamos falando de garantir vagas na escola e sim de garantir a aprendizagem”, sustentou. Didonet também foi categórico quanto à necessidade de investimento na educação infantil. “Estamos construindo as diretrizes do próximo plano nacional. Educação infantil é prioridade”, propôs.
Assessoria de Comunicação Social – MEC.

Conferência de Educação - Primeiro painel propõe a criação de um sistema nacional para a educação

Universidade pública gratuita e de qualidade, educação sem homofobia, 50% dos fundos do pré-sal para educação, implantação efetiva do piso salarial pelos estados. As faixas com solicitações forraram o auditório principal do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Vindos de todo o país, 2 mil delegados trouxeram sugestões e conceitos para a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae).
A Conae é uma consulta pública. Os delegados representam seus estados e municípios. No final do evento, na próxima quinta-feira, 1º de abril, será formulado um documento que subsidiará as políticas públicas de educação no país.
O painel de abertura do evento – Construindo o sistema Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação – trouxe uma questão central. A exemplo do que acontece na saúde, com o Sistema Único de Saúde (SUS), a sugestão é criar também um sistema nacional para a educação. Um dos debatedores do tema, Demerval Saviane, defendeu que o financiamento não dependa da adesão aos programas. “Teríamos mais autonomia se a liberação de recursos não dependesse da adesão”, argumentou.
Para a conselheira Regina Vinhaes, da Universidade de Brasília (UnB), o sistema nacional articulado de educação deve levar em consideração dívidas históricas da sociedade. “Fomos colônia, escravocratas e ainda hoje somos dependentes”, afirmou. Já o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) acredita na mobilização da sociedade para uma educação melhor. “Lembremos de Paulo Freire e de sua frase célebre: vamos encher o Brasil de marchas”, pontuou.
As muitas vozes e sugestões marcaram este primeiro painel. A conferência segue até quinta-feira, dia 1º. Serão 52 colóquios e mesas-redondas. Os debates são transmitidos ao vivo pela TV MEC, a partir das 8h30.
Assessoria de Comunicação Social – MEC.

Conferência de Educação Formação e valorização dos professores depende de regime de colaboração

O regime de colaboração entre municípios, estados e o governo federal foi apontado como questão central para a formação e valorização dos profissionais do magistério. O debate sobre o tema ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 30, durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Planos de carreira distintos em estados e municípios, salários diferenciados e diversas maneiras de contratação de profissionais foram assinalados pela representante do Conselho Nacional de Educação, Maria Izabel Azevedo Noronha, como empecilhos à formação e valorização dos trabalhadores da educação. Na visão dela, um regime de colaboração fortalecido entre os entes e a consequente criação do Sistema Nacional Articulado de Educação seriam fundamentais para superar a fragmentação dos sistemas educacionais.
Maria Izabel defendeu a adoção de medidas nacionais capazes de diminuir desigualdades regionais, como, na sua opinião, a contratação de professores por concurso público, a eleição direta de reitores das universidades e a criação de critérios nacionais de formação e valorização de professores. “A lei do piso foi aprovada e determina a estruturação de carreiras, mas os planos de estados e municípios são totalmente distintos”, constatou.
Piso Salarial – Maria Izabel acredita que a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso nacional para os profissionais do magistério, é exemplo de iniciativa nacional que valoriza o profissional. “O piso deve ser bandeira de todos para evitar medidas locais de desvalorização da carreira e do salário”, disse.
Para a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Juçara Maria Dutra Vieira, o piso é constitucional. “Por causa da ação de inconstitucionalidade proposta por cinco estados, muitos entes se aproveitaram para não pagar o piso, mas isso já foi declarado constitucional pelo STF”, disse.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.167, a que Juçara se referiu, questiona alguns aspectos da lei do piso, como a destinação de um terço da jornada de trabalho dos professores voltada ao planejamento de aulas fora da escola. A Adin foi impetrada pelos governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação na Conae, José Adinan Ortolan, disse que a entidade apóia a lei do piso como está. “O planejamento de aula melhoraria sobremaneira a qualidade em sala, mas isso significaria a contratação de mais professores. Para isso, precisamos rediscutir o regime de colaboração”.
Avaliação – Outra medida discutida pelos debatedores para valorizar os profissionais da educação foram os critérios de avaliação. “Defendemos uma avaliação que não seja só para o professor, mas também para o gestor, porque, hoje, o que ocorre, é que se a educação vai bem é por causa da boa gestão, mas, se vai mal, é culpa do professor”, acredita Maria Izabel. De acordo com ela, a avaliação deve permitir a revisão da política pedagógica da escola e a reformulação de propostas de governo.
Para a representante da CNTE, Juçara Vieira, o professor tem medo da avaliação porque, em geral, ela é punitiva. “Mas isso precisa ser revisto para que a avaliação ajude a melhorar o desempenho de alunos, professores e gestores”.

Maria Clara Machado - MEC

terça-feira, 30 de março de 2010

Nova proposta do Ministro Hadad para a Educação


Proposta será incluída no próximo Plano Nacional de Educação, a ser discutido pelo Congresso neste ano
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, em reunião na Comissão de Educação e Cultura, que vai defender a inclusão de uma meta de ganho real para o piso salarial do magistério. A proposta deverá ser incluída no próximo Plano Nacional de Educação, a ser discutido pelo Congresso neste ano. Segundo ele, salários baixos causam a perda de talentos na educação.
Período integral
Em resposta ao deputado Brizola Neto (PTD-RJ), o ministro disse que a ampliação da jornada de ensino no Brasil deve ser discutida no âmbito de um projeto pedagógico, mas disse ser favorável ao período integral. Segundo ele, com investimento de R$ 200 por ano por criança seria possível ampliar a jornada.Brizola Neto havia lembrado que o período em sala de aula no Brasil é em média três horas inferior ao de países da Europa. “Não é possível que a criança brasileira viva em um mundo competitivo com essa defasagem. O governo federal deve assumir a responsabilidade pela universalização do ensino integral”, afirmou o deputado.
Fonte: Agência Câmara - 24/03/2010

terça-feira, 16 de março de 2010

O papel do Educador diante da Agressividade, Violência e Comportamento Anti-social


O papel do educador vem passando por um intenso processo de modificação nas últimas décadas, reflexo de constantes mudanças na sociedade, gerando novos desafios, demandas, instrumentos facilitadores e também inúmeros obstáculos. Um dos principais desafios encontrados pelo educador está no comportamento do aluno. De atitudes inadequadas a conflitos diretos com colegas de classe e professores, surgem algumas das maiores preocupações vivenciadas pela escola atualmente.
Problemas no estabelecimento e na manutenção da disciplina, aumento de atitudes agressivas, atos violentos, transgressão de regras, violação dos direitos alheios, entre outras manifestações anti-sociais no ambiente escolar, evidenciam importantes desajustes na relação educador/aluno. O educador diante de tal situação necessita conhecer as causas e conseqüências destes problemas para, então, buscar soluções e evitar o agravamento e a disseminação deste padrão de comportamento, passando do âmbito individual para o coletivo.
O que eu, professor, devo fazer?
Procure motivar o aluno pela busca do Saber;
Evite confronto com a criança ou adolescente;
Promova o diálogo e valorize os esforços e conquistas do aluno;
Promova também uma reflexão entre os alunos sobre questões que envolvam comportamentos e conflitos;
Não se esqueça da importância do seu papel como educador: você pode ser o agente transformador no desenvolvimento de seus alunos.
Diversas são as causas destes problemas, entre elas: frágeis referências morais, distorção de valores, questões familiares (dificuldades no estabelecimento de limites, regras, dinâmica familiar comprometida, violência doméstica etc.), problemas culturais, barreiras sócio-econômicas, conflitos emocionais do próprio educando, problemas de saúde mental do educando e/ou de familiares, comprometimento cognitivo ou dificuldades de aprendizagem.
Os problemas de saúde mental, cognitivos e de aprendizagem pouco são considerados como causas efetivas de comportamentos agressivos, mas sua interferência no padrão de comportamento de crianças e adolescentes vem sendo cada vez mais evidenciada por profissionais de saúde mental.
As dificuldades do aluno não são o único fator gerador de tais problemas. As condições emocionais e profissionais do educador também interferem no agravamento ou possibilitam a diluição dos problemas citados. Outro fator relevante é a ausência ou insuficiência de infra-estrutura e de recursos materiais, sociais e educacionais necessários para o pleno desenvolvimento do processo educativo. Recursos estes que deveriam ser garantidos pelo sistema educacional.
As conseqüências geradas são incalculáveis. O enfraquecimento da relação aluno/ educador, falhas no processo educativo, perda do referencial de autoridade no ambiente escolar e o inquestionável agravamento das barreiras encontradas por todos os envolvidos neste processo são apenas as mais evidentes. Tal é a gravidade destes problemas que estas conseqüências não se limitam ao ambiente escolar, mas se traduzem em sérios reflexos sociais.
Diante da multiplicidade de causas e conseqüências, seria insensato falar em soluções “mágicas”, especialmente a curto ou médio prazos. O que deve ser buscado gradualmente é a identificação dos fatores causais, o fortalecimento dos agentes implicados em todo o processo, a ampliação dos espaços e possibilidades de reflexão e discussão, buscando a melhoria das condições de ensino.
As “armas” do professor
Na prática, o educador dispõe de alguns recursos importantes. O fortalecimento emocional e profissional garantem melhores possibilidades em sua atuação diária. Seu auto-conhecimento promoverá um melhor controle de situações de conflito. Neste processo, uma importante estratégia é a de potencializar sua capacidade em motivar seu aluno e despertar seu interesse pela busca do saber, oferecendo novas possibilidades de adquirir conhecimento e superar barreiras.
Evitar o confronto direto com o aluno é fundamental para preservar qualquer possibilidade de reestruturação de um relacionamento já comprometido. Para isto, é importante que o educador perceba que a manifestação agressiva, em geral, não tem como causa o próprio educador ou qualquer divergência pessoal por parte do aluno, mas é um reflexo das barreiras encontradas por este em seu desenvolvimento emocional, cognitivo e social.
Outra importante solução é a adoção de políticas públicas que fortaleçam e desenvolvam a atuação do educador
Ajudar o aluno a potencializar seus recursos internos, valorizar qualquer possibilidade de esforço ou conquista, promover o diálogo e buscar ajuda externa, quando a situação demonstra sinais de agravamento, são algumas das ferramentas que o educador dispõe. Além disso, o professor pode gerar uma reflexão entre os alunos sobre as questões que envolvem comportamentos, conflitos e atitudes inadequadas, possibilitando o envolvimento dos jovens na construção de soluções. Faz parte da missão do educador e da instituição de ensino garantir às possíveis vítimas de atitudes agressivas o suporte necessário para a solução de problemas.
Outra importante solução é a adoção de políticas públicas que fortaleçam e desenvolvam a atuação do educador e ofereçam melhores condições de ensino e de vivência no ambiente escolar, visando a diminuição do descompasso existente entre a vivência contemporânea e a realidade vivenciada em sala de aula.
Muito há que se pensar sobre soluções e caminhos para que o ambiente escolar possa realmente oferecer a alunos e profissionais as condições adequadas para o pleno desenvolvimento do processo educativo. Um ponto deve ser fortemente valorizado e explorado: a importância do papel do educador, não apenas diante de comportamentos inadequados, como também diante da possibilidade de tornar-se um agente transformador no desenvolvimento de seu aluno.
Tal importância foi claramente evidenciada pelo professor e psicopedagogo Celso Antunes no texto “O sagrado e o profano na missão do professor”, que diz: ”a certeza de que possui uma profissão imprescindível, de que de sua ação no cotidiano se constrói o mundo em que se viverá. A imensa fé e crença de que sem professores uma sociedade não inventa médicos ou engenheiros, não faz surgir arquitetos ou mecânicos… O verdadeiro professor não pode ser guiado pela frieza de uma visão somente profana, mas também não pelo idealismo ingênuo de ser manipulado por sua crença autêntica...”.
A afirmação nos leva a refletir sobre a grandeza e a complexidade do papel do educador, sobre os desafios a que é submetido diariamente, sobre a necessidade de sua capacitação e atualização constantes, sobre a influência de suas ações e sobre a cautela necessária em sua atuação.
*Christiane D’Angelo Fernandes é educadora, coach e diretora-executiva do SINAL – Socialização da Infância e Adolescência Laborada.